[en] CRITERIA FOR THE BALANCING IN THE CRIMINAL LAW AND CRIMINAL PROCEDURAL LAW: THE CONTRIBUTION OF THE GARANTIST THEORY TO THE BRAZILIAN DEBATE ON BASIC RIGHTS

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: THIAGO BOTTINO DO AMARAL
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] MODERNIDADE; [pt] DIREITO PROCESSUAL PENAL; [pt] DIREITO CONSTITUCIONAL; [pt] DIREITO PENAL; [pt] PONDERACAO; [pt] POS-POSITIVISMO; [pt] RACIONALIDADE; [pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS; [en] MODERNITY; [en] CRIMINAL PROCEDURAL LAW; [en] CONSTITUCIONAL LAW; [en] CRIMINAL LAW; [en] PONDERATION; [en] POST-POSITIVISM; [en] RATIONALITY; [en] FUNDAMENTAL RIGHTS
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5840&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5840&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5840

[pt] A presente dissertação tem por objetivo estabelecer critérios para a ponderação no Direito Penal e Processual Penal utilizando a contribuição da teoria garantista ao debate brasileiro sobre direitos fundamentais. Esses critérios estão orientados para a prevalência dos direitos fundamentais e, em especial, das liberdades individuais, sobre o interesse público repressivo, no âmbito do direito criminal. A utilização da técnica de ponderação, por implicar num juízo subjetivo e valorativo do direito, traz consigo o risco de uma atuação jurisdicional que ameace conquistas como o Estado de direito, a democracia e os direitos fundamentais. Pretende-se estabelecer uma reserva de ponderação dessas garantias a partir da afirmação de margens ou limites para essa atuação do Poder Judiciário. Outrossim, esses critérios são estabelecidos sob a égide da racionalidade (que deve estar presente na fundamentação do Estado, na justificação do direito e na atuação jurisdicional) e da teoria garantista.