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Assuntos:
“...Direito administrativo sancionador...”
O modelo brasileiro de direito administrativo sancionador: do processo civil sancionador ao ne bis in idem
Tese
2
“... sancionadores, associados às atividades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Secretaria...”
O processo antitruste sancionador
Dissertação
3
“...A presente tese aborda a comunicabilidade de processos administrativos sancionadores conexos...”
A comunicabilidade de processos administrativos sancionadores
Tese
4
5
“...Resumo: O Direito Administrativo Sancionador é uma matéria nova na Ciência Jurídica e apenas...”
Direito administrativo sancionador
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito administrativo sancionador...”
O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa
Dissertação
9
10
“... Sancionador e o Crime de Insider Trading. Nesse capítulo, explica-se o modelo proposto para sancionar...”
Direito administrativo sancionador e o crime de insider trading
Dissertação
11
“... do Direito Administrativo Sancionador brasileiro. Para tanto, utiliza-se de doutrina especializada no tema...”
A Lei Anticorrupção e o regime jurídico do Direito Administrativo Sancionador
Dissertação
12
Assuntos:
“...Sancionador ambiental...”
Desafios da implementação da conciliação no macroprocesso sancionador ambiental
Dissertação
13
14
Assuntos:
“...Processo administrativo sancionador...”
Processo administrativo sancionador simplificado na concessão rodoviária federal
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito administrativo sancionador...”
Por um discurso de justificação e aplicação para o direito administrativo sancionador no Brasil
Tese
16
“...Neste estudo aborda-se o poder administrativo sancionador da ANATEL – Agência Nacional...”
O poder administrativo sancionador da Anatel à luz do princípio da legacidade
Dissertação
17
“...A pergunta da pesquisa é se a Lei nº 12.813/2013 pode sancionar todas as situações de conflito...”
O sancionamento das situações de conflito de interesses como ato de improbidade administrativa
Dissertação
18
“...A apuração da responsabilidade administrativa ambiental se dá por meio de processos sancionadores...”
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Tese
19
“... substitutivos no processo administrativo sancionador. A questão que se pretende responder consiste em verificar...”
Atuação administrativa consensual: estudo dos acordos substitutivos no processo administrativo sancionador
Dissertação
20
“...Esta pesquisa tem como hipótese o fato de que a atuação do Direito administrativo sancionador...”
Direito de intervenção e direito administrativo sancionador: o pensamento de Hassemer e o direito penal brasileiro
Dissertação