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Assuntos:
“...Direito penal...”
Finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral
Tese
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3
Assuntos:
“...Direito penal...”
Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal
Tese
4
Assuntos:
“...direito penal do inimigo...”
A teoria dos Sistemas de Luhmann como argumento contrário ao direito penal do inimigo 3ş velocidade do direito pena
Tese
5
Assuntos:
“...DirittoPenale...”
Medidas de segurança e os princípios constitucionais no Direito Penal
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito penal...”
Obrigação constitucional de descriminalizar (uma análise do bem jurídico-penal)
Dissertação
7
Assuntos:
“...Tipo (Direito penal)...”
A relação entre o tipo legal de crime e a ilicitude: uma análise do tipo total de injusto
Tese
8
Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
(Re)pensando a construção de um modelo restaurativo de justiça brasileiro : de uma alternativa a tutela penal e a punição à construção de uma justiça inclusiva
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito Penal...”
Autorregulação regulada, criminal compliance e mecanismos sancionatórios
Tese
10
Assuntos:
“...Diritto alla prova...”
Direito à investigação: aspectos teóricos e consequências práticas de seu reconhecimento no processo penal brasileiro
Dissertação
11
Assuntos:
“...Diritto processuale penale...”
Busca pessoal e admissibilidade no processo penal dos elementos de prova obtidos
Dissertação
12
Assuntos:
“...Pena de prisão - Direito penal...”
A pena e sua execução em face dos princípios constitucionais penais e processuais penais
Dissertação
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14
Assuntos:
“...Direito Penal...”
Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Tese
15
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Drogas: falência do proibicionismo e alternativas de política criminal
Dissertação
17
Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Em busca de uma quantidade razoável de pena : as funções da pena e seus critérios individualizantes
Dissertação
18
Assuntos:
“...Pena de morte...”
A pena de morte à luz dos direitos humanos e do direito constitucional
Dissertação