Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Crespo, Marcelo Xavier de Freitas
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Antigiuridicità; Antijuridicidade; Direito administrativo; Direito penal; Diritto sanzionatorio amministrativo; Espansione del diritto penale; Ilicitude; Illiceità; Teoria del reato; Tipo penal
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22042013-085043/

Neste trabalho buscou-se revisitar os pressupostos do conhecimento da ilicitude pela doutrina, inserindo-os no contexto da teoria do delito, especialmente no que tange à problemática da expansão do direito penal, tendo-se em conta a existência de bens jurídicos difusos, a inflação do direito penal, questões relativas às normas penais em branco e a elementos normativos do tipo, além de questões envolvendo o Direito Penal e o Administrativo Sancionador. Pretendeu-se, ainda, relacionar o conhecimento da ilicitude com o erro de proibição, ilustrando como a jurisprudência pátria aborda o tema.