Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Mello, Mônica Barbosa de Martins |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/79040
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Resumo: |
O presente trabalho aborda a aplicação da pena de morte, realizando uma incursão sobre o tema, discutindo desde a história, legislação pertinente, finalidade da pena, no direito internacional, informando, outrossim, as formas desumanas de aplicação da pena de morte e, por fim, avaliando a sua aplicação. Discute-se a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil, a inserção dessa sanção no ordenamento jurídico vigente sob a égide da Constituição de 1988, através do Poder Constituinte Derivado. Através de uma abordagem histórica da aplicação da pena de morte, no mundo e no Brasil, levanta-se um questionamento sobre sua pertinência. A necessidade de as sociedades internacionais criarem normas que fossem aplicadas de forma uniforme levou à edição de Pactos, Tratados e Convenções restringindo a aplicação da Pena de Morte. Dessa maneira, são apresentadas diversas formas de aplicação da pena com vistas ao aprofundamento do conhecimento da penalidade aplicada e para melhor compreensão das razões para não matar. Por fim, mesmo com as inúmeras discussões filosóficas, antropológicas, jurídicas e sociais que sugerem a aplicação da pena de Morte para combater a criminalidade crescente, o presente trabalho apresenta diversos argumentos para que a Pena de Morte não seja introduzida na Constituição Brasileira. |
