Obrigação constitucional de descriminalizar (uma análise do bem jurídico-penal)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2001
Autor(a) principal:	Pelarin, Evandro [UNESP]
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Dissertação
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Direito penal Constituição Bem jurídico Descriminalização Diritto penale Costituzione Bene giuridico Principi non intervento penale
Link de acesso:	http://hdl.handle.net/11449/89890
Resumo:	La legislazione criminale è più vasta che i valori costituzionali i quali hanno bisogno di tutela penale. Il bene giuridico rivela la mancanza di corrispondenza. La ricerca presenta la storia del bene giuridico e propone la necessità di ritornnare alle concezioni liberali, in grado di condizionare la legge alle prescrizioni costituzionali.

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