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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO...”
Ordenamento territorial e planejamento municipal: estudo de caso das limitacões supralocais...
Tese
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Assuntos:
“...Direito matrimonial...”
Introdução à filosofia do direito matrimonial: a família - instituição sob proteção do Estado
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito territorial e remanescentes das comunidades de quilombo: os entraves à aplicação do art...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Comparado -- Brasil; Estados Unidos; Grã-Bretanha...”
A regra dos §§ 8º e 9º do art. 118 da Lei das S.A. e a possibilidade de abuso do poder de controle em companhias
Tese
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal
Dissertação
8
Assuntos:
“...Pessoas jurídicas de direito privado...”
Da necessidade de um regime jurídico específico às organizações religiosas: um estudo sobre o inciso IV do art. 44 do Código Civil brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Estado Democrático e Social de Direito...”
Tutela Penal Econômica: Aplicabilidade do Princípio da lesividade/ ofensividade face ao art. 7º, II da lei 8.137/90 como garantia ao Estado Democrático e Social de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO...”
A arbitragem para dissídios individuais trabalhistas: uma releitura do art. 507-A da CLT
Dissertação
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Assuntos:
“...Art. Federal Law n. 18 12.153/2009...”
Da uniformização da interpretação de lei no sistema dos juizados dos estados e do Distrito Federal (art. 18 da lei n. 12.153/2009)
Dissertação
13
Assuntos:
“...Estado...”
O direito à ampla defesa e o abuso do direito da defesa no Estado democrático de direito
Dissertação
14
Assuntos:
“...Estado de Direito...”
O estado de direito subjugado pelo estado de legalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A interpretação dos enunciados do art. 231 caput e parágrafos 1º, 2º, 6º e Art. 20, Inciso...
Dissertação
17
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tributação das rendas e das operações relativas ao investimento estrangeiro direto no Brasil sob o ponto de vista do Estado democrático social de direito: o art. 172 da CF
Dissertação
18
Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
O direito à segurança no estado democrático de direito brasileiro: entre os direitos humanos e o direito à proteção
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
Os direitos sociais clássicos e universais: o estado social e o estado democrático de direito
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito de propriedade...”
Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional
Dissertação