Direito territorial e remanescentes das comunidades de quilombo: os entraves à aplicação do art. 68 do ato das disposições constitucionais transitórias de 1988 pelo estado do Pará

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: ALVES, Luana Nunes Bandeira
• Orientador(a): TRECCANI, Girolamo Domenico
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito territorial; Remanescentes das comunidades de quilombo; Estado do Pará
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9893

A presente pesquisa objetivou verificar a execução da política territorial quilombola a partir do diagnóstico dos entraves à aplicação do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988. O recorte da análise é limitado ao do Estado do Pará. A área objeto do estudo denota problemáticas específicas relacionadas ao reconhecimento dos territórios tradicionalmente ocupados por remanescentes das comunidades de quilombo. Nesse sentido, para se chegar aos resultados observados ao final da pesquisa, foi realizado levantamento bibliográfico, a coleta de dados e análise dos processos nos órgãos fundiários responsáveis pela execução das políticas públicas de terras quilombolas. Os resultados da pesquisa são apresentados no decorrer das três seções da dissertação. Na primeira seção é exposto o histórico do direito territorial dos remanescentes das comunidades de quilombo no país desde o Brasil Colônia até os dias atuais, destacando as diferentes formas de atuação do Poder Público em relação aos referidos grupos. Em um segundo momento são apresentadas as diferentes possibilidades legais de acesso à terra pelos grupos quilombolas, ressaltando-se o reconhecimento dos territórios situados no estado do Pará. Na última seção são destacados os principais entraves diagnosticados durante a pesquisa relacionados à conclusão dos processos de titulação em tramitação na esfera federal no Pará. Por fim, conclui-se que, em que pese exista uma consolidada legislação que formalmente preveja a necessidade de titulação dos territórios quilombolas, no âmbito de execução desta política territorial se verificam problemas relacionados à emissão da certidão pela Fundação Cultural Palmares e elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação; à configuração de conflitos entre as próprias comunidades ou entre estas e agentes externos aos grupos; e às questões referentes à esfera de atuação dos órgãos fundiários nos âmbitos estadual e federal.