Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2003 |
| Autor(a) principal: |
Queiroz de Araújo, Aldoney |
| Orientador(a): |
Pereira Nobre Júnior, Edílson |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4471
|
Resumo: |
A proposta do trabalho é examinar o confronto entre o direito de defesa e o abuso de direito de defesa, precisamente a ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição brasileira e o abuso do direito de defesa como consta no inciso II do art. 273 do Código de Processo Civil. O palco do confronto é o Estado democrático de direito, pois é um único local possível de sobrevivência do instituto de defesa, por isso mereceu uma análise de sua evolução histórica desde a antiguidade até a atualidade. Analisa-se ampla defesa na sua forma concreta, como um dos princípios que compõe o devido processo legal, sem perder de vista os institutos afins; na sua forma abstrata, através da evolução histórica. A abordagem a teoria do abuso do direito é feito desde seu surgimento, passando pelo conceito e a aplicação em diversos ramos de direito, inclusive o direito processual. Finalmente, o encontro de direito de defesa com o abuso de direito de defesa e, mesmo ressalvando que inexiste direito absoluto, este último, por ser qualificado não pode merecer a limitação do abuso |
