O estado de direito subjugado pelo estado de legalidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Cezar, Eduardo Barreto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3144
Resumo: A exacerbação na aplicação do conceito de Estado de Legalidade (ou Legalista) pode resultar em absoluta negação do Estado de Direito, anulando-se, até mesmo, garantias fundamentais dos cidadãos. Tal alegação pode ser constatada e confirmada quando se analisa, por exemplo, a aplicação da politica norte-americana antiterrorismo, implementada após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, ocorridos nas cidades de Nova Iorque, Shaksville e no Condado de Arligton. A avaliação dos efeitos das medidas adotadas pelo Governo norte-americano, sob o enfoque de conceitos como os de ideologia, legalidade e Estado de Direito, permitirá uma análise crítica e mais abrangente, naquilo que for possível, quanto à negação do Estado de Direito