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1
Assuntos:
“...Inter-American Court of Human Rights...”
O instituto da anistia como mecanismo da justiça de transição: contornos e limites para a sua aplicação
Dissertação
2
Assuntos:
“...Inter-American Human Rights System...”
Direitos humanos na Argentina (1976-1983) e no Brasil (1964-1985): Um estudo comparado sobre as rupturas constitucionais e as leis de anistia
Dissertação
3
Assuntos:
“...lei de anistia; Supremo Tribunal Federal; Corte Interamericana de Direitos Humanos; ADPF 156; caso...”
Análise sobre a aplicabilidade da lei de anistia consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Dissertação
4
Assuntos:
“...Lei de anistia brasileira...”
O processo de desconstrução da lei de anistia brasileira pela corte interamericana de direitos humanos e a construção da justiça de transição no Brasil
Dissertação
5
Assuntos:
“...direitos Humanos - Brasil...”
STF e CrIDH : anistia dos crimes por motivação política no período da ditadura militar
Dissertação
6
7
Assuntos:
“...Lei da Anistia...”
O “Caso Araguaia” e o Conflito entre a Justiça de Transição Brasileira E o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Dissertação
8
9
Assuntos:
“...ANISTIA...”
Da (im)possibilidade de conciliação entre anistias e crimes contra a humanidade
Dissertação
10
Assuntos:
“...mel e leite...”
Tolerância de Lactobacillus ao estresse oxidativo em presença de leite e mel.
Dissertação
11
Assuntos:
“...Anistia...”
A aporia do perdão: memória, avanços e retrocesso na realidade brasileira.
Dissertação
12
Assuntos:
“...Lei de anistia...”
A atuação do STF no reconhecimento dos “crimes de lesa-humanidade” e a justiça de transição
Dissertação
13
Assuntos:
“...Anistia política...”
Anistia política segundo Rui Barbosa e a aderência do STF às suas ideias
Dissertação
14
Assuntos:
“...Lei de Anistia...”
OPERAÇÃO CONDOR: LEI DE ANISTIA Nº 6.683/79 X TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS.
Dissertação
15
Assuntos:
“...Anistia...”
Direito à verdade e à memória: a Lei da Anistia Política e a consolidação da democracia no Brasil
Dissertação
16
Assuntos:
“...Anistia...”
A resistência nos discursos femininos da campanha da anistia em Sergipe (1978-1988)
Dissertação
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20
Assuntos:
“...Lei de Anistia...”
Justiça transicional e lei de anistia: o julgamento do Caso Araguaia pela corte interamericana de direitos humanos
Dissertação