Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Costa, Stephanie Yukie Hayakawa da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10072020-002330/
|
Resumo: |
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal manteve a Lei de Anistia (Lei n. 6.683/1979) como um obstáculo à persecução de agentes violadores de direitos humanos que agiram de 1964 a 1985. Poucos meses depois, o Brasil foi condenado no caso \"Gomes Lund v. Brasil\" na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Corte determinou que o Brasil deveria adotar uma série de medidas relacionadas à Justiça Transicional, incluindo a criação de uma Comissão Nacional da Verdade. Após essa condenação, uma Comissão Nacional da Verdade foi efetivamente instalada no Brasil. Em 2014, a Corte emitiu uma supervisão de cumprimento, concluindo que a maior parte das medidas ainda está pendente. Pouco tempo depois, a Comissão Nacional da Verdade apresentou seu relatório final. A fim de implementar plenamente a decisão da Corte Interamericana, o Brasil terá ainda de julgar e punir os agentes acusados de cometer crimes contra a humanidade durante o regime militar de 1964 a 1985. |
