Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2010 |
Autor(a) principal: |
Otero, Andre Cavas |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4404
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Resumo: |
O trabalho apresenta elementos de justiça transicional e estuda a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre direito à verdade, incorporação de leis de autos-anistia e acesso à informação para analisar a demanda do Caso Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil (Caso Araguaia), submetido ao julgamento deste Tribunal em 2009. Tal análise visa ressaltar os principais desafios que o caso representa à Corte e ao Estado brasileiro com relação ao direito à verdade, promulgação de leis de anistia e ainda sobre sigilo de documentos, levando em consideração a postura adotada pelo Brasil nos últimos 30 anos. |