O instituto da anistia como mecanismo da justiça de transição: contornos e limites para a sua aplicação

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Lara, Maíra Batista de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Amnesty; Transitional Justice; Inter-American Court of Human Rights; Human Rights; Anistia; Justiça de transição; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direitos Humanos; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9721

O instituto da anistia no contexto específico da justiça de transição é o objeto da pesquisa. Para compreender a relação estabelecida entre ambos o trabalho aborda o conceito desta justiça demonstrando o surgimento e desenvolvimento da mesma. A partir desta conjuntura é investigado o tratamento dado para a anistia. A internacionalização da proteção dos direitos humanos é elemento fundamental para a compreensão das mudanças ocorridas na aceitação do instituto como parte de processos de transição. Desta forma, o instituto de clemência estatal será estudado inicialmente sob o aspecto teórico. Neste momento será traçado um breve histórico, seu conceito, classificações e objetivos. Em seguida, o instituto será investigado no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio dos casos: Barrios Altos vs. Peru, Almonacid Arellano e outros vs. Chile e Gomes Lund e outros vs. Brasil. A partir destes casos será verificado os parâmetros utilizados pela Corte para julgar nulas as leis de anistia concedidas nos referidos países. Estes julgamentos permitirão entender as alterações e os limites que este ato de clemência pode assumir perante o contexto internacional de responsabilização estatal por ilícitos internacionais e responsabilização de indivíduos por crimes internacionais. Por fim, serão investigadas as críticas e apresentados limites para que a anistia auxilie a promover a paz duradoura e a reconciliação nacional. Com tal finalidade serão analisados os aspectos objetivos e subjetivos da concessão da medida, bem como seu instrumento de aplicação.