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“...O presente trabalho discutea aplicabilidade da Lei 13.006/14 que garante a exibição de, no mínimo...”
Cinema Brasileiro nas escolas: reflexões e proposta de implementação da lei 13.006/14 na Rede Municipal do Rio de Janeiro.
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Natural...”
Da lei natural como fundamento supramoral da ação humana em John Finnis: considerações sobre metodologia, teoria normativa e aspectos fundacionais.
Dissertação
3
“...A Lei Federal 12.711/2012, mais conhecida como Lei de Cotas, ainda está em processo de consolidação...”
A lei 12.711/2012 e os cursos de graduação em Turismo da UFMG, UFOP e UFRRJ: Similaridades, singularidades e desafios no processo de consolidação
Tese
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Assuntos:
“...Lei positiva...”
Lei Positiva e Moralidade: A evolução dos conceitos de Razão Prática e Bens Humanos Básicos...
Dissertação
6
Assuntos:
“...Lei natural...”
Opus legis scriptum in cordibus suis: o problema do conhecimento e prática moral no jusnaturalismo de Tomás de Aquino.
Dissertação
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8
“... nas instituições bancárias públicas no Brasil ascende a cada ano, mitigando a classe bancária e aviltando...”
Reflexos da terceirização na ordem jurídica e suas repercussões nas instituições bancárias públicas do Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Reformas educacionais – Brasil...”
O papel do INEP na reforma gerencial dos sistemas públicos de ensino no Brasil
Tese
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“... no Brasil, bem como averiguar se este respeita os direitos fundamentais à informação, saúde e segurança...”
O Direito fundamental da proteção à saúde e segurança do consumidor: recall de medicamentos no Brasil no contexto da segurança humana
Dissertação
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“... al derecho a la salud en la población carcelaria femenina, una vía alternativa para la afirmación...”
Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão
Dissertação
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“..., para detecção de problemas relacionados ao direito à saúde na população carcerária feminina, uma via alternativa...”
Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão
Dissertação