Alteração do nome e do sexo civil da pessoa transgênero como concretização do direito à identidade

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Marinho, Neumalyna Lacerda Alves Dantas
• Orientador(a): Leite, Glauber Salomão
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: centro Universitário de João Pessoa
• Programa de Pós-Graduação: PPG1
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Transexualidade; Alteração de nome e do gênero; Registro civil; Direito à identidade; Dignidade da pessoa humana
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2426

A presente pesquisa versa sobre a alteração do nome e gênero no registro civil das pessoas transgêneros como instrumento de concretização do direito à identidade, tendo por objetivo geral discutir a necessidade de mudança do prenome e gênero nos documentos de identificação civil dos indivíduos trans para concretização deste direito fundamental. O nome é um meio importante de identificação e individualização social do sujeito e encontra-se atrelado ao direito fundamental à identidade, deixa de cumprir sua função social no momento que nega a identificação de modo individual e perante a sociedade do indivíduo. As pessoas trans cotidianamente sofrem com o processo de exclusão, discriminação e estigmas por não se encaixarem nas normas impostas pela sociedade cisnormativa, vivenciando uma não efetividade em seus direitos humanos fundamentais como o trabalho, saúde e educação e o não reconhecimento do direito à identidade interfere demasiadamente neste processo. Atualmente, a alteração de prenome e sexo civil dos indivíduos trans encontra-se atrelada, em sua maioria, à submissão da cirurgia de transgenitalização. A primeira seção deste trabalho aborda os principais aspectos das pessoas trans, o segundo capítulo destaca os direitos humanos e a (in)efetividade dos direitos fundamentais destes indivíduos e o terceiro, os aspectos gerais sobre direito à identidade pessoal como direito fundamental dos/das trans, discutindo as possibilidades de mutabilidade do nome, as decisões de alguns tribunais pátrios em conceder a mudança de nome e sexo civil limitada a cirurgia de transgenitalização e a não concretização do direito à identidade, haja vista existirem outros meios que garantam a segurança jurídica nas relações sociais, para além do sexo biológico. Para tanto, a presente dissertação acompanha pesquisa de caráter exploratório, o método científico utilizado é o dedutivo, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental de produções já existentes além de outros textos legais e jurisprudenciais que tratam da matéria.