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Assuntos: ...direito ambiental internacional; soft law; padrões de sustentabilidade; soja brasileira...

Padrões voluntários de sustentabilidade e a regulação ambiental da União Européia : governança e desafios na exportação da soja brasileira

Publicado em 2024
Tese

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Assuntos: ...Regulation. Port law. Regulatory asymmetry. Different legal regimes. Law nº 12.815/2013...

A concorrência em regime assimétrico no marco regulatório dos portos: o caso dos terminais de contêineres de Itajaí e Navegantes

Publicado em 2019
Dissertação