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Assuntos:
“...Taxing power...”
Princípio federativo como limite à modificação das competências tributárias
Tese
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Assuntos:
“...Residual taxing power...”
A tributação das atividades de cloud computing: entre o ISS e o ICMS
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing power rules...”
Instrumentos financeiros: uma abordagem tributária, sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico
Tese
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Assuntos:
“...Taxing power...”
O conceito de receita tributável: parâmetros e limites constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing power...”
Competência tributária e determinação conceitual especificante
Dissertação
7
Assuntos:
“...Taxing power...”
Competências tributárias e interpretação : entre a liberdade do intérprete e os limites do texto constitucional
Dissertação
8
Assuntos:
“...Taxing power rule...”
Valores mobiliários: conflitos e ausência de competência na tributação de suas operações e renda
Tese
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Assuntos:
“...Taxing power...”
Competência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativa
Tese
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Assuntos:
“...Taxing power...”
Soberania e tributação: implicações na competência tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing power...”
A responsabilidade tributária de terceiros do artigo 135, III do CTN: da autonomia dos agentes com relação à pessoa jurídica que representam
Dissertação
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Assuntos:
“...constitutional limitations of taxing power...”
Cláusulas gerais no direito tributário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Decision-making power...”
Contornos político-jurídicos do poder decisório dos conselhos populares: análise após 30 anos da Assembleia Nacional Constituinte
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing Power...”
O exercício da competência tributária municipal na delimitação da base de cálculo do imposto sobre serviços
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing power conflict...”
Autonomia dos Estados em caso de ausência de lei complementar tributária para evitar conflitos de competência um estudo à luz do federalismo
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing power...”
ISS e o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing power...”
O ICMS na prestação do serviço de transporte internacional
Dissertação