A tributação das atividades de cloud computing: entre o ISS e o ICMS

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Fernando Luis Bernardes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cloud computing; Competência tributária; Computação em nuvem; Conflict of taxing powers; Conflito de jurisdição; IaaS; ICMS; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; Imposto sobre Serviços; ISS; PaaS; Residual taxing power; SaaS; Taxing power; Tributação (Consumo); XaaS
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-221234/

Objetiva-se neste trabalho determinar qual o imposto sobre o consumo incidente sobre a cloud computing. Para alcançar este fim, inicialmente se conceituará o que é cloud computing e quais são as suas modalidades. Também se apontará como a cloud computing é tributada no Direito Comparado. Em seguida, estudar-se-á o que é competência tributária, como esta está delimitada na Constituição Federal de 1988, abordando ainda a possiblidade de conflitos de competência. De posse desses conceitos, passar-se-á a explorar a materialidade do ICMS e do ISS, bem como no que consiste a competência residual. Por fim, definir-se-á como a cloud computing será tributada. Para isso, questionar-se-á se a fragmentação dos contratos se mostra relevante ou não para fins tributários. Com base nesse exame, estabelecer-se-á qual a exação incidente sobre as nuvens privadas, públicas e híbridas, da mesma forma que se definirá se sobre a Infrastructure as a Service (IaaS), Platform as a Service (PaaS), Software as a Service (SaaS) e Anything as a Service (XaaS) incidirá o ISS, o ICMS, ou se estas serão tributadas por meio de competência residual.