Cláusulas gerais no direito tributário brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Freire, Omar Farah
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cláusulas gerais; constitutional limitations of taxing power; Direito Tributário; general clauses; Indeterminação da linguagem; Interpretação e aplicação; interpretation and application; Limitações constitucionais ao poder de tributar; linguistic indeterminacy; Tax Law
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04042023-171529/

O objetivo deste trabalho é examinar se a utilização de cláusulas gerais em normas tributárias é suportada pelas normas do ordenamento constitucional brasileiro. Para cumprir esse objetivo, o trabalho foi dividido em três partes. A primeira parte tem como objetivo identificar a causa de indeterminação característica das cláusulas gerais. Foram analisadas as principais causas de indeterminação linguística do tipo semântico: ambiguidade, vagueza, generalidade e genericidade. A segunda parte tem como objetivo investigar a estrutura das cláusulas gerais e de que forma a sua indeterminação característica influencia na interpretação de enunciados sobre matéria tributária e na aplicação das normas construídas a partir deles. Para isso, essa parte buscou uma distinção entre enunciados e normas, interpretação e aplicação e por fim entre cláusulas gerais, conceitos jurídicos indeterminados e princípios jurídicos. Com base nas premissas assentadas nas duas primeiras partes foi possível estipular um conceito de cláusulas gerais para os fins desta dissertação. A terceira e última parte dividiu as normas tributárias em três grupos, cada grupo recebendo uma análise individualizada sobre a compatibilidade de cláusulas gerais com as normas constitucionais que limitam o poder de tributar. O trabalho chegará à conclusão de que o grupo das normas impositivas de tributo é incompatível com cláusulas gerais. O trabalho também concluirá que o grupo das normas tributárias extrafiscais só é compatível com cláusulas gerais quando não importar em renúncia de receita e o grupo das normas tributárias técnicas de desoneração são em princípio compatíveis com a utilização de cláusulas gerais.