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Assuntos:
“...crédito fiscal federal...”
Requisitos para o reconhecimento contábil de crédito fiscal federal decorrente de ação judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito fiscal...”
Aprimoramento da cobrança da dívida ativa: dos nudges fiscais à conformidade tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Fiscal Tributario...”
A Constitucionalidade da Substituicao Tributaria do Icms
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito fiscal...”
O capital oligopólico em marcha sobre a periferia nordestina: evolução da organização territorial, divisão territorial do trabalho e complementaridade industrial
Dissertação
6
Assuntos:
“...Multa (Direito fiscal)...”
Limites jurídicos e econômicos da multa antitruste : a capacidade de pagamento como elemento de justiça e efetividade das condenações do CADE
Dissertação
7
Assuntos:
“...Crédito fiscal...”
O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da federação
Dissertação
8
Assuntos:
“...Crédito fiscal...”
A perícia contábil como prova de boa-fé em ações relativas ao ICMS: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Dissertação
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“... do credito fiscal. Assim, temos que suspendem o credito tributario, a moratoria; o deposito do montante...”
Da Suspencao do Credito Tributario
Dissertação
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“... e a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria e a exigibilidade...”
A guerra fiscal travada entre os Estados da federação na exigência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS): exigência pelo Estado de dest...
Dissertação
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“... a produção de arroz no Brasil; (b) concessão, por parte do governo estadual gaúcho, de crédito fiscal...”
Análise de políticas públicas para o desenvolvimento da orizicultura do Rio Grande do Sul no âmbito do Mercosul
Dissertação
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“... judicial. Parcelamento tributário. Função social da empresa. Tributos na recuperação judicial. Crédito...”
As empresas em recuperação judicial e o direito a um programa de parcelamento e tratamento tributário diferenciado
Dissertação
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“...), depreciação acelerada ou integral, e crédito fiscal. Ele pode ser aplicado verticalmente em setores, regiões...”
Política fiscal de incentivo à inovação no Brasil : análise do desempenho inovativo das empresas que usufruíram benefícios da lei n°11.196/05 (lei do bem)
Dissertação
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“... benefício para o setor na forma de crédito fiscal. Além disso, a fiscalização da contrapartida por parte...”
Lei de informática, sistema produtivo e efeitos econômicos: uma análise das diretrizes requisitadas pela OMC no Brasil
Dissertação