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Expansão urbana e o direito ao desenvolvimento sustentável na cidade de Cajazeiras - PB: uma análise à luz da função social da cidade

Publicado em 2019
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Dissertação

2

Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais

Publicado em 2020
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3

Implementação do PPVIDA no município de João Pessoa: eficiência e eficácia da construção da política pública sob a ótica do ativismo judicial

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4

Desafios contemporâneos ao desenvolvimento do mercado da arte frente ao fenômeno da lavagem de dinheiro

Publicado em 2019
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5

Deslocalização da prestação de serviços: impactos do teletrabalho remoto na regulação do emprego brasileiro

Publicado em 2019
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6

Paradoxo do neoconstitucionalismo: princípios, regras e decisão judicial

Publicado em 2020
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7

Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumo

Publicado em 2018
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8

Estado de coisas inconstitucional: a precária capacidade institucional do Estado brasileiro em efetivar o direito fundamental à educação

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9

Teto de gastos nas políticas públicas de educação: análise jurídica sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso social

Publicado em 2019
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10

Lugar de mulher é onde ela quiser! Construção feminina e a política de cotas para mulheres no Brasil

Publicado em 2018
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11

Ação popular ambiental como instrumento de cidadania e sustentabilidade

Publicado em 2020
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12

Direito humanos e desenvolvimento: uma análise do exercício de liberdade religiosa nas relações de trabalho

Publicado em 2017
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13

Incorporação imobiliária como efetivação do direito à moradia digna: rescisão contratual pelo consumidor na perspectiva da Lei n. 13.786/ 2018

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14

A Interpretação dos contratos empresariais no Brasil a partir da função social dos contratos: um modelo tridimensional

Publicado em 2018
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15

Imposto sobre grandes fortunas: análise a partir do princípio da capacidade contributiva em prol da justiça distributiva

Publicado em 2019
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16

Rotulagem ambiental e desenvolvimento sustentável: responsabilidade socioambiental das empresas

Publicado em 2017
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17

Da conscientização do sistema tributário nacional à construção da cidadania fiscal o desenvolvimento através do direito do consumidor à informação da carga tributária

Publicado em 2018
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18

A pessoa com deficiência e sua relação com o desenvolvimento na perspectiva da liberdade

Publicado em 2018
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19

Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho uma análise constitucional e econômica do novo art. 93-B e 93-C do Projeto de Lei n. º 6.159/2019

Publicado em 2021
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20

Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes

Publicado em 2017
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