Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Dantas, Soraya Braga de Sousa
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| Orientador(a): |
Cordeiro, Glauber de Lucena
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Centro Universitário de João Pessoa
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| Programa de Pós-Graduação: |
PPG1
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2734
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Resumo: |
Esta dissertação versa sobre a viabilidade da implantação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, que já possui previsão na Carta Magna, mas não se encontra regulamentado, o que leva a atentar para os seus possíveis efeitos no âmbito tributário brasileiro. O fundamento desta investigação foi pensar o referido imposto sob a ótica do princípio da capacidade contributiva, considerado corolário do princípio da Igualdade. Em meio à crise econômica enfrentada pelo Brasil, explorar este tema tornou-se relevante principalmente pelo seu caráter polêmico. Nesta conjuntura, objetivo foi abordar a instituição deste tributo ao considerar a possibilidade que cada indivíduo tem de contribuir com a receita pública de forma a permitir que o Estado possa assegurar ao seu povo uma melhor qualidade de vida, reduzir as desigualdades sociais e econômicas, e, desta forma, garantir o mínimo existencial. Assim, em um primeiro momento, procurou-se compreender o princípio da capacidade contributiva, seu surgimento, características e abrangência. Em seguida, se examinou o Imposto sobre as Grandes Fortunas, seu histórico, conceito, como também, a viabilidade de sua implementação ao comparar as opiniões jurídicas acerca do assunto para então chegar a uma consideração final que substancie a justiça tributária. Somado a isto, foram apresentados e analisados os Projetos de Lei que versam sobre o imposto em comento. Por conseguinte, o estudo propôs compreender a importância da Justiça distributiva por estar ligada à dignidade da pessoa humana e assinalou a importância da materialização dos direitos sociais estipulados pela constituição. Tratou-se de uma pesquisa exploratória, com a utilização do método de abordagem dedutivo além dos métodos de procedimento histórico e comparativo, a partir de uma revisão documental e bibliográfica. |
