A Interpretação dos contratos empresariais no Brasil a partir da função social dos contratos: um modelo tridimensional

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Rodrigues, Alinson Ribeiro
• Orientador(a): Silva, Paulo Henrique Tavares da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário de João Pessoa
• Programa de Pós-Graduação: PPG1
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Hermenêutica Contratual; Função Social dos Contratos; Desenvolvimento econômico
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2872

A interpretação da função social dos contratos, art.421 do Código Civil de 2002, no âmbito das relações contratuais empresariais conferida pelo Poder Judiciário brasileiro, sem observar a sua causa geral própria, ou seja, a sua função econômica e social, tem acarretado o aumento de imprevisibilidade e riscos contratuais no momento da celebração desta espécie contratual, embora o mercado esteja permeado por condutas, que podem ser aferidas objetivamente através dos usos e costumes reiterados. Assim, justifica-se a relevância da interpretação do art. 421 do Código Civil Brasileiro nos contratos empresariais na medida em que o intérprete deve levar em consideração o ambiente no qual o contrato está inserido. Diante desta premissa, como interpretar o art.421 do Código Civil Brasileiro nos contratos empresariais a fim de que estes observem a sua causa geral própria? A partir do estudo aqui disposto, foi evidenciada como resposta inicial, a indicação de que deve ser utilizada a proposta interpretativa elaborada por Gunther Teubner como forma de garantir um mercado economicamente mais eficiente e promover o desenvolvimento econômico. A função social dos contratos enquanto inovação trazida pelo Código Civil Brasileiro de 2002 em seu art. 421 concebe um marco para o direito contratual brasileiro, considerando que ela concretiza um novo paradigma contratual, o modelo solidarista de contrato. A proposta interpretativa aplicável à função social dos contratos se confirma, de modo que a análise do referido instituto à luz dos três de níveis de formação do contrato apresentados por Teubner, nível de interação, societário e institucional, bem como da causa geral própria do contrato empresarial, traduzem maior previsibilidade normativa reduzindo o custo de transação, na medida em que estabelece um mercado regulado por normas claras e que engloba todos os interesses envoltos num contrato empresarial.