Implementação do PPVIDA no município de João Pessoa: eficiência e eficácia da construção da política pública sob a ótica do ativismo judicial

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva Júnior, Aderaldo Cavalcanti da
• Orientador(a): Franco, Fernanda Cristina de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário de João Pessoa
• Programa de Pós-Graduação: PPG1
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Violência; Riscos e vulnerabilidades; Proteção integral; Direitos Humanos; Políticas públicas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2743

O Programa de Proteção à Vida da Prefeitura Municipal de João Pessoa – PPVIDA é uma política pública municipal criada a partir da atuação do Poder Judiciário provocado pelo Ministério Público através de uma Ação Civil Pública. Trata-se de uma política pública que visa proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte no município, uma das únicas iniciativas municipais no gênero no Brasil. Frente a esse contexto, a presente pesquisa se dedica a investigar em que medida uma política pública criada a partir de um ato de ativismo judicial pode ser eficaz e eficiente. A partir desses dois conceitos orientadores – eficácia e eficiência – promove-se um recorte quantitativo e descritivo do PPVIDA, analisando diversos dados que permitem torná-lo um estudo de caso sobre políticas públicas e ativismo judicial. A pesquisa analisa os modelos de políticas públicas, o desenho institucional da Rede de Proteção, bem como o papel das portas de entrada ao Programa e análise das crianças e adolescentes ameaçados sob várias perspectivas. Os dados consubstanciados do PPVIDA foram sistematizados de fontes documentais primárias e são referentes ao período compreendido entre 2012 a 2019. Por se tratar de uma política pública de âmbito municipal na área de segurança pública e assistência social, a hipótese que orienta o trabalho é que o PPVIDA é uma estratégia operacional eficiente e eficaz que delineia uma nova forma de prestação de políticas públicas de proteção à vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Os resultados apontam que a proteção das crianças e adolescentes se dá tanto no âmbito da complexidade da violência urbana decorrente, sobretudo, do tráfico de drogas, mas também da própria violência doméstica, da vingança por atos infracionais praticados, dentre outras situações. A reflexão que se propõe é quanto à eficiência e eficácia do PPVIDA à luz do ativismo judicial.