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Assuntos:
“...Tax treatment...”
Não incidência do ICMS sobre importações realizadas a título de arrendamento mercantil
Dissertação
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Assuntos:
“...Suitable tax treatment for the cooperative act...”
O princípio da vedação do retrocesso e algumas limitações ao poder de tributar
Dissertação
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“... and tax treatment should be given to carbon credits under Brazilian law. The used research technique...”
O tratamento jurídico-tributário conferido aos créditos de carbono no Brasil: uma análise crítica
Dissertação
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“... in the past, aiming to the correct tax treatment to be given to operations involving such goods. Because...”
A tributação dos softwares como serviços: aspectos do ICMS e do ISSQN
Dissertação
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“... that consider differential tax treatment and productivity differentials among agents. The results show...”
Políticas fiscais e efeitos dinâmicos nas economias subnacionais: uma avaliação a partir de modelos de equilíbrio geral aplicados à economia cearense
Tese
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“... Government, the Municipalities, the States and the Federal District to create taxes. The tax treatment given...”
A imunidade tributária do art.150, VI, b e c da Constituição Federal Brasileira de 1988
Dissertação
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“... commandment that provides the favored tax treatment and differential in favor of small economic entities...”
Simples nacional: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direito
Dissertação
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“... economic development generated by operations involving crypto assets and the lack of appropriate tax...”
A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscal
Dissertação