Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2017 |
Autor(a) principal: |
Tamanaha, Rodolfo Tsunetaka |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19022021-182019/
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Resumo: |
A presente tese de doutorado versa sobre o tratamento tributário dos rendimentos da computação em nuvem sob a perspectiva do regime interno e convencional do Imposto de Renda (IR). No primeiro capítulo, é abordado o fenômeno contemporâneo da digitalização da economia. No segundo capítulo, realiza-se uma análise jurídica dos bens digitais que não necessitam de suporte físico. No terceiro e quarto capítulos, a análise é direcionada, respectivamente, para os aspectos técnicos e jurídicos da computação em nuvem. O capítulo quinto é dedicado a enfrentar a temática da interação entre o direito tributário e o direito privado, de forma a aferir a relação que deve existir entre as categorias e os institutos de direito privado e o direito tributário, em um contexto de tributação de novas tecnologias. No capítulo sexto, realiza-se uma análise do ponto de vista obrigacional das espécies de contratos de computação em nuvem. O capítulo sétimo inicia-se com um estudo sobre as bases da tributação internacional, tendo em conta os efeitos decorrentes da economia digital. No capítulo oitavo, a tese inicia a investigação com o debate sobre a tributação dos rendimentos do não residente no direito brasileiro, para, em seguida, debater a tributação específica dos rendimentos do software. No capítulo nono, analisam-se os principais aspectos dos acordos contra a dupla tributação, além de enfrentar-se o tema do tratamento tributário dos rendimentos do software, no âmbito convencional. Por fim, o décimo capítulo apresenta o posicionamento recente das autoridades fiscais sobre a qualificação dos rendimentos da computação em nuvem, para finalizar a tese com uma proposta de tratamento tributário dos rendimentos das três espécies de computação em nuvem e dos contratos mistos de nuvem. |