O imposto de renda sobre o ajuste a valor justo não registrado em subconta

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Brandão Neto, João Batista
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Fair value; Imposto de renda; Income tax; Relação entre Contabilidade e Tributação; Relationship between Accounting and Taxation; Subaccount; Subconta; Valor Justo
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24082023-155801/

O presente trabalho objetiva analisar a natureza jurídica da incidência do imposto de renda sobre o ganho decorrente da mensuração a valor justo não registrado em subconta, nos termos previstos pelo parágrafo 3o do art. 13 da Lei no 12.973/2014, bem como o tratamento fiscal dado às perdas não registradas em subconta pelo parágrafo 2o do art. 14 da mesma Lei. O trabalho analisou o instituto contábil da mensuração a valor justo, a sua positivação no Direito brasileiro e a natureza econômica da informação que busca ser transmitida. Em sequência, examinou-se os princípios e as regras que regem a tributação da renda, de forma a verificar os limites impostos ao legislador ordinário na alocação temporal da renda tributável. Por fim, analisou-se o tratamento fiscal dado ao ajuste a valor justo pela Lei no 12.973, com especial ênfase à função desempenhada pelo registro de ganhos e perdas em subconta e à regra de tributação do ganho não controlado. As diferentes teses desenvolvidas pela doutrina para identificar a natureza jurídica da incidência do imposto de renda sobre o ganho não registrado em subconta foram objeto de análise mais detida. Com isso, foi demonstrado que o registro em subconta é uma forma de controle e rastreio do custo fiscal, sendo o oferecimento do ganho à tributação uma opção do contribuinte que deseja antecipar o seu ônus fiscal. Com relação às perdas, demonstrou-se a necessidade de sua dedução, em razão da aplicação do princípio da renda líquida, mas sendo permitido que a legislação aloque o reconhecimento da despesa apenas para o momento da ocorrência do evento-crítico de realização.