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Assuntos:
“...Pessoa Jurídica, Responsabilidade Penal...”
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
Dissertação
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Assuntos:
“...Pessoa jurídica...”
A necessidade de redefinição de associação desportiva como instrumento de promoção do desporto
Tese
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“...Pessoa jurídica -...”
A sociedade empresária em comum: uma análise na perspectiva dos direitos da personalidade
Tese
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“...Pessoa jurídica...”
Teoria da Desconsideracao da Pessoa Juridica: a Previsao Legal de Responsabilidade Elimina a ...
Dissertação
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Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
Dissertação
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Da Concessao de Sursis Processual a Pessoa Juridica de Direito...
Dissertação
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Assuntos:
“...Pessoa jurídica...”
Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto de renda - Pessoa juridica...”
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e a compensação dos prejuízos fiscais
Dissertação
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Assuntos:
“...Pessoa jurídica...”
Inteligência artificial (IA): considerações sobre personalidade, imputação e responsabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Pessoa jurídica -...”
Programa Bom Pagador do IRPJum incentivo à regularidade no recolhimento do imposto, através do bônus de adimplência fiscal
Tese
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Assuntos:
“...Imposto de renda de pessoa juridica...”
A tributação das rendas auferidas por empresas não-residentes no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Pessoa jurídica...”
Crédito público em função do orçamento : uma classificação jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Pessoa jurídica...”
Responsabilidade penal da pessoa jurídica repensando a dogmática tradicional, na sociedade de riscos, para garantia da proteção penal do meio ambiente
Dissertação
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Assuntos:
“...Pessoa Jurídica...”
Desconsideração da personalidade jurídica: alcance do patrimônio de sócios para satisfação de credores
Dissertação