Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2009 |
Autor(a) principal: |
Pinheiro Filho, José Marcelo |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/87616
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Resumo: |
O tema ?Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica nas Relações de Trabalho? foi escolhido em decorrência da inexistência de norma específica no âmbito do Direito do Trabalho que possibilite a Desconsideração da Personalidade Jurídica por não serem cumpridas as obrigações decorrentes das relações de trabalho transitadas em julgado. A importância dessa pesquisa visa não só ao aluno que ora se lança no mundo da pesquisa jurídica, a ter um conhecimento mais profundo sobre a matéria, ainda não muito difundida academicamente, mas a propiciar também um maior discernimento a advogados atuantes, administradores e entidades que desconhecem as possibilidades de desconsideração da pessoa jurídica admitida no Código Civil Brasileiro de 2002. O trabalho faz uma análise dessa teoria, com o estudo de doutrinadores europeus desde o início do século XIX, sendo pioneiro no Brasil o iminente jurista paranaense Rubens Requião, reconhecidamente o maior contribuidor para a recepção da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico pátrio. Enfoca, ainda, a inserção dessa teoria em leis especiais, como no Código Tributário Nacional, Consolidação das Leis do Trabalho e Código de Defesa do Consumidor, até desaguar no Código Civil de 2002, com o princípio básico de que o que se busca com a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica não é a despersonalização, ou seja, a dissolução da pessoa jurídica, mas coibir práticas abusivas ou fraudulentas por meio da superação em casos concretos, para que seja possível alcançar e responsabilizar pessoas físicas ou jurídicas que se ocultaram sob o manto da pessoa jurídica que teve sua função por elas desviada. Em pesquisa realizada nas varas do trabalho em Fortaleza-CE, chegou-se à conclusão de que dentre dez processos de execução, em apenas dois se encontram bens disponíveis da empresa executada, sendo que no restante somente se chega à satisfação do crédito do empregado, através da existência de bens em nome dos sócios dessas executadas. No sentido de dar maior razão à Desconstituição da Personalidade Jurídica e sua aplicação nas relações oriundas dos contratos de trabalho, buscou-se na interpretação da Norma Jurídica e nos princípios que norteiam essas relações a justificativa legal e principiológica para a aplicação do artigo 1.026 do atual Código Civil Brasileiro. A dissertação faz ainda a diferenciação entre desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica e os benefícios que o instituto poderá trazer às relações de trabalho, fazendo uma conclusão pessoal sobre a evolução desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica. |