Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2001 |
| Autor(a) principal: |
Vieira, Lia de Araujo Pinto |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=16743
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Resumo: |
A monografia ora apresentada aborda discussao acerca da polemica trazida pelo texto constitucional de 1988, sobre a possibilidade ou nao de se apenar criminalmente as pessoas juridicas. Para uma melhor compreensao do tema em comento fizemos imprescindiveis estudos, oportunidade em que tratamos a respeito da natureza juridica das pessoas coletivas, de alguns topicos do direito penal, como o conceito e a teoria do crime, fizemos um retrospecto historico dessa responsabilidade em diversas civilizacoes, e, com o devido embasamento, passamos a expor os diversos argumentos apresentados pelas correntes de posicionamento a favor e contra a responsabilidade penal da pessoa juridica. Seguimos o nosso estudo com uma analise comparada do tratamento juridico que se da essa questao em alguns paises, por fim abordamos o assunto sob a otica penal pratica e suas perspectivas, com o fito de situar a questao na atualidade e concluimos com nosso posicionamento sobre o tema, com o desejo de ter contribuido para uma melhor compreensao do assunto. |
