Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2003 |
| Autor(a) principal: |
Bastos, Maria Eugenia Goncalves |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=25619
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Resumo: |
Este trabalho resultou de uma reflexao acerca da responsabilidade penal da pessoa juridica no ambito do Direito Ambiental. O estudo se caracterizou como essencialmente descritivo, com base em um referencial teorico construido a luz de autores que tratam do team, dentre os quais apontamos como os mais referidos; Venosa (2002), Migliari Junior (2001), Milare (2001), Antunes (2001), Sirvinskas (2002) e Toledo (1999). O objetivo geral da pesquisa foi refletir sobre a necessidade de aplicacao de penalidades aqueles que cometem delitos contra o meio ambiente, inflingindo as normas ditadas pelo Direito Ambiental. Partir das argumentacoes explicitadas no decorrer deste trabalho, concluimos que o legislador ambiental, inovador e peculiar no trato do concurso de pessoas, pretendeu a condenacao por igual de todos aqueles que venham a praticar crimes contra o meio ambiente, os quais devem ser apenados na medida de sua culpabilidade. |
