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“... nos 26.602, 26.603 e 26.604, quando aquela Corte firmou entendimento de que o mandato eletivo pertence...”
A titularidade do mandato eletivo: partido x mandatário
Dissertação
5
Assuntos:
“...Perda de mandato eletivo...”
Fidelidade partidária e a perda do mandato eletivo
Dissertação
6
7
Assuntos:
“...Cassação de mandato...”
Do processo de cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro
Dissertação
8
Assuntos:
“...Mandato Eletivo...”
Ação de impugnação de mandato eletivo : procedimentos para a sua efetivação
Dissertação
9
“... uma visão diferenciada quanto ao mandato são objetivos perseguidos por cientistas e marqueteiros políticos...”
Um ambiente computacional para gestão transparente de mandatos públicos
Dissertação
10
Assuntos:
“...Mandato (Direito)...”
Fidelidade partidária : o controle ético no exercício do mandato
Tese
11
14
Assuntos:
“...Mandato (Direito)...”
Mandado de segurança coletivo: gênese, natureza e prospecção
Dissertação
15
16
Assuntos:
“...Collective mandate...”
Ideias, presença e ação: mandata coletiva Juntas na Assembleia Legislativa de Pernambuco
Dissertação
17
Assuntos:
“...Mandatos coletivos no Brasil...”
Juntas em um único número de urna? : uma análise das experiências de mandato coletivo no Brasil (2016-2020)
Tese
18
Assuntos:
“...Mandato parlamentar...”
Perda de mandato de parlamentares federais por quebra de decoro no período de 1988 a 2023...
Dissertação
19
Assuntos:
“...Mandatos coletivos...”
Representação política de mulheres no Brasil no contexto das mandatas coletivas ‘pretas por Salvador’(BA) e ‘juntas’(PE).
Dissertação
20
Assuntos:
“...Mandato eletivo...”
Sistema representativo brasileiro análise crítica das instituições representativas
Dissertação