Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Santana, Luciano Percicotti |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33718
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Resumo: |
O presente trabalho tem como objetivo estudar aspectos constitucionais do mandado de seguranca e ressaltar o seu instrumental processual de defesa da cidadania e dos direitos fundamentais. Nesse contexto, busca-se, tambem, fazer uma analise critica do Estado - sua atuacao e omissoes, bem como em relacao ao Poder Judiciario e suas nuances com a Fazenda Publica, no momento em que, em muitas acoes, procura-se a implementacao de politicas publicas que seriam necessarias a aufericao de direitos fundamentais e, por outro lado, busca-se a via juducial para combater atuacao do Estado afrontosa a direitos fundamentais. Nessa esteira, procura-se tracar alguns parametros acerca da utilizacao do mandado de seguranca e contribuir para que haja uma melhor conscientizacao do cidadao acerca de seus direitos, que o Estado se torne cada vez mais legitimo e democratico e que suas instituicoes estejam comprometidas com o interesse publico. A metodologia empregada baseia-se na pesquisa bibliografica acerca do assunto em ambito nacional, bem como na experiencia profissional vivida no ambito forense. |
