O Mandato de Seguranca Como Instrumento de Defesa do Consumidor

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2005
Autor(a) principal: Santana, Luciano Percicotti
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33718
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar aspectos constitucionais do mandado de seguranca e ressaltar o seu instrumental processual de defesa da cidadania e dos direitos fundamentais. Nesse contexto, busca-se, tambem, fazer uma analise critica do Estado - sua atuacao e omissoes, bem como em relacao ao Poder Judiciario e suas nuances com a Fazenda Publica, no momento em que, em muitas acoes, procura-se a implementacao de politicas publicas que seriam necessarias a aufericao de direitos fundamentais e, por outro lado, busca-se a via juducial para combater atuacao do Estado afrontosa a direitos fundamentais. Nessa esteira, procura-se tracar alguns parametros acerca da utilizacao do mandado de seguranca e contribuir para que haja uma melhor conscientizacao do cidadao acerca de seus direitos, que o Estado se torne cada vez mais legitimo e democratico e que suas instituicoes estejam comprometidas com o interesse publico. A metodologia empregada baseia-se na pesquisa bibliografica acerca do assunto em ambito nacional, bem como na experiencia profissional vivida no ambito forense.