Do processo de cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Soares, Alessandro de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cassação de mandato; Constitutional law; Decoro parlamentar; Democracia; Democracy; Direito constitucional; Legislative process of expulsion; Parliamentary decorum; Political law; Political representation; Political responsibility; Representação política
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032013-083010/

A presente dissertação tem por objeto de estudo o instituto da cassação de mandato por quebra de decoro, conforme previsto no art. 55, II, da Constituição da República de 1988, que determina que perca o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Trata-se de um estudo no qual analisamos diversos aspectos jurídicos relevantes do instituto, entre esses podemos destacar a definição mínima do que podemos entender por comportamento ofensivo ao decoro parlamentar, a natureza jurídica dos processos de cassação, os limites do exercício dessa competência pelas Casas do Congresso Nacional, as regras específicas previstas nos regimentos internos, bem como os limites do controle exercido pelo Poder Judiciário. Muitas das análises elaboradas são polêmicas e de difícil solução e envolvem temas candentes, não só do ponto de vista jurídico, mas também político, já que a cassação de mandato por quebra de decoro diz respeito a uma forma de perda antecipada do mandato representativo, implicando num fenômeno que resvala em todo o sistema democrático.