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Assuntos:
“...Fiscal federalism...”
O impacto do federalismo fiscal no processo de controle jurisdicional de políticas públicas
Tese
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Assuntos:
“...Fiscal federalism...”
Território e guerra dos lugares: uma análise por meio do federalismo fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscal federalism...”
Democracia, redistribuição e contrato social: uma discussão sobre o tamanho e os gastos do governo no Brasil após a redemocratização
Tese
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Assuntos:
“...Fiscal federalism...”
Municipalização e política tributária: centralização e descentralização fiscal no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscal Federalism...”
Federalismo fiscal e a desconstrução dos estados: uma análise sob a perspectiva do endividamento público
Dissertação
7
Assuntos:
“...Fiscal federalism...”
Motivação política nas transferências voluntárias no Brasil
Dissertação
8
Assuntos:
“...Fiscal federalism...”
O direito dos convênios de ICMS: uma contribuição para o estudo do federalismo fiscal
Dissertação
9
Assuntos:
“...Fiscal federalism...”
\"Guerra fiscal\" no nordeste do Brasil: uma proposição de tratamento analítico
Dissertação
10
Assuntos:
“...Fiscal federalism...”
Partido político importa?: uma avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscal Federalism...”
Transferências voluntárias da União para os Municípios: barganha política ou políticas públicas?
Tese
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Assuntos:
“...Fiscal Federalism...”
Regulação e royalties de minério e petróleo: estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscal federalism...”
Unificação dos tributos incidentes sobre o consumo sob a perspectiva do pacto federativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscal Federalism...”
Implementação de direitos prestacionais pelo Munícipio no atual sistema de federalismo fiscal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscal Federalism...”
O espaço fiscal dos estados brasileiros durante a pandemia de COVID-19: efeitos do federalismo fiscal, do socorro da União e da política
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscal federalism...”
Ensaios acerca das finanças públicas estaduais: renegociações, indicadores antecedentes e sustentabilidade fiscal
Tese
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Assuntos:
“...Cooperative fiscal federalism...”
O federalismo fiscal cooperativo numa visão multidisciplinar pós pandemia
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscal federalism...”
O orçamento da seguridade social e a efetividade dos direitos sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscal federalism...”
O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006
Dissertação