Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Marques, Fernando Gonçalves |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-30122021-183208/
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Resumo: |
O objetivo desta tese é analisar as relações de distribuição de recursos entre os entes federativos brasileiros, discutindo as proposições teóricas que a literatura da ciência política apresenta acerca da lógica que define a distribuição de transferências discricionárias do governo central para os municípios brasileiros, e propondo uma nova maneira de abordar o assunto. As principais contribuições deste trabalho foram mostrar que, examinando os dados disponíveis sobre transferências de convênios para os municípios, no período de 2002 a 2012: 1) não há indícios de que as transferências sejam majoritariamente direcionadas para um público específico de eleitores, sejam eles os core districts ou os swing districts; 2) as transferências de convênios foram sistematicamente distribuídas de modo a beneficiar majoritariamente os prefeitos do mesmo partido do presidente; 3) as regras de contrapartidas estabelecidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias afetam a forma como são distribuídos tais recursos; e 4) as transferências de convênios produziram um efeito de redução na desigualdade de recursos disponíveis para os municípios aplicarem em políticas públicas. |
