Ensaios acerca das finanças públicas estaduais: renegociações, indicadores antecedentes e sustentabilidade fiscal

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Luduvice, Felipe Soares
• Orientador(a): Pires, Manoel Carlos de Castro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Federalismo fiscal; Indicadores antecedentes; Sustentabilidade fiscal
• Palavras-chave em Inglês: Fiscal federalism; Early warning systems; Fiscal sustainability
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35080

O presente trabalho agrega um conjunto de estudos relacionados às finanças públicas estaduais brasileiras, iniciando-se a partir de um relato do histórico fiscal dessas entidades, onde são postos em perspectiva sucessivos socorros financeiros, o aprofundamento da complexidade dessas crises e a evolução da gestão financeira dos governos regionais. A primeira análise empírica é feita sobre os resultados financeiros da renegociação de dívidas promovida pela Lei 9.496 em 1997, a mais importante em termos de abrangência e valor. Os resultados de estudos anteriores são revisitados, enfocando-se nos impactos individualizados das mudanças nos encargos e prazos contratuais. Ficou evidenciada a importância da primeira para reverter o resultado financeiro que seria positivo para a União sob as condições originais para um que assegurasse aos devedores um subsídio creditício, que beneficiou os estados de forma heterogênea. O segundo estudo foi dedicado à identificação de indicadores antecedentes que pudessem antecipar episódios de dificuldades financeiras, usando para isso um modelo de variável dependente limitada, que permitiu estimar as contribuições das variáveis explicativas para a probabilidade de episódios desse tipo. Verificou-se a importância dos choques negativos na receita, assim como patamares elevados de despesas com pessoal e déficits primários como sinais de alerta. As probabilidades de experimentar dificuldades financeiras, mais especificamente a necessidade de recorrer a um novo refinanciamento de dívidas sob condições favoráveis, foram então aplicadas sobre os pagamentos esperados na renegociação da Lei 9.496/97, permitindo recalcular o valor presente líquido das operações incorporando o risco de não recebimento. Por fim, foi realizada uma avaliação da sustentabilidade da política fiscal dos governos estaduais ao longo do período de 2007 a 2022, levando a concluir que ela foi sustentável para o conjunto dos estados, em que pese alguns terem incorrido em novas necessidades de socorros financeiros em diferentes graus. Observou-se que na primeira metade da amostra essa sustentabilidade foi assegurada pela capacidade de gerar superávits, ante encargos elevados sobre a dívida, seguida por uma fadiga nessa capacidade, que foi compensada pela revisão dos encargos.