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Assuntos:
“...Transação tributária...”
Transação tributária na atividade de realização da dívida ativa da União: análise da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020
Dissertação
2
Assuntos:
“...transação tributária...”
Transação tributária federal análise de impacto legislativo da lei n. 13.988/2020
Dissertação
3
Assuntos:
“...Transação tributária...”
Transação tributária no Brasil: perspectivas da análise econômica do direito
Dissertação
4
Assuntos:
“...Transação tributária...”
Transação tributária em âmbito federal : superação da crise do processo por intermédio de estratégias regulatórias responsivas
Dissertação
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6
Assuntos:
“...Transação Tributária...”
Transação tributária: perspectiva extrafiscal e contribuições para o seu desenvolvimento
Dissertação
7
Assuntos:
“...Transação tributária...”
Os precedentes judiciais e a transação tributária: possibilidade de impugnação dos acordos de transação quando contrários aos precedentes judiciais
Dissertação
8
Assuntos:
“...Transação tributária...”
Transação tributária individual federal: análise das transações com sugestões prospectivas
Dissertação
9
Assuntos:
“...Transação tributária...”
Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatório
Dissertação
10
Assuntos:
“...Transação tributária...”
Transação tributária no Brasil: supremacia do interesse público e a satisfação do crédito tributário
Tese
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Assuntos:
“...Transação tributária...”
Transação tributária e proporcionalidade: análise à luz da experiência do estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Transação tributária...”
Por um devido processo negocial: o controle da isonomia na transação individual na esfera federal
Dissertação
13
Assuntos:
“...Transação tributária...”
A tributação da diminuição do passivo fiscal nas transações tributárias pelas contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS: uma análise do conceito de receita
Dissertação
14
Assuntos:
“...Transação tributária...”
A celebração de negócios jurídicos pela fazenda pública: novas perspectivas no estado democrático de direito
Dissertação
15
Assuntos:
“...Transação tributária...”
Transação tributária e os limites da Fazenda Pública
Dissertação
16
Assuntos:
“...Transação tributária...”
Transação tributária federal como causa extintiva do crédito tributário da União
Dissertação
17
Assuntos:
“...Transação tributária...”
Transação tributária no estado do Pará: projeto regulatório para o exercício do juízo de conveniência e oportunidade
Dissertação
18
Assuntos:
“...Transação tributária...”
Transação tributária: limites, desafios e propostas
Dissertação
19
Assuntos:
“...Transação tributária...”
Cobrança e renegociação de tributos em atraso no Brasil: análise da estrutura de incentivos do programa de transação tributária da Lei nº 13.988, de 2020
Dissertação
20
Assuntos:
“...Transação tributária...”
Transação tributária: análise da agenda no ciclo de política pública
Dissertação