Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3855
|
Resumo: |
O presente trabalho busca identificar possíveis impactos na desjudicialização e na arrecadação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, após o advento da Lei n. 13.988/2020, mediante avaliação de impacto legislativo ex post. Busca-se aferir a eficácia e a efetividade da lei em apreço durante os dois primeiros anos de vigência. As estratégias de investigação foram primordialmente de cunho empírico. Para tanto, foram realizadas análises documental, estatística e de campo, com realização de entrevistas semiestruturadas. Promoveu-se, também, uma breve revisão bibliográfica acerca do instituto da transação tributária. Após verificar que não houve indícios de impacto na capacidade arrecadatória de um dos órgãos supracitados e na redução de demandas tributárias em curso no Poder Judiciário (execuções fiscais e ações antiexacionais), foi realizada avaliação de cunho prospectivo, a fim de identificar possíveis pontos de aperfeiçoamento do instituto. |
