Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Irber, Tatiana |
| Orientador(a): |
Araujo, Juliana Furtado Costa |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/36586
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Resumo: |
A presente dissertação realiza uma análise retrospectiva da transação tributária individual federal instituída pela Lei n. 13.988/2020. O estudo roteiriza e cria um modelo de análise que abrange princípios; perfis da cobrança, do débito e do devedor; e parâmetros vinculados e discricionário-legal estabelecidos pela norma regulamentadora, a Portaria PGFN n. 6.757/2022. Esses parâmetros foram estruturados em um formulário no Google Forms, por meio de perguntas, cujas respostas decorrem da leitura de 400 termos de transação tributária individual federal. Os resultados são apresentados em formatos quantitativos e qualitativos, evidenciando um produto, bem como achados e recomendações de aprimoramento, que poderão contribuir para a evolução do instituto. |
