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Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
Precedentes judiciais e raciocínio jurídico : aplicação, analogia e distinção
Dissertação
2
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
A coerência na construção de um sistema de precedentes : deveres dirigidos às cortes competentes para a formação de precedentes no Brasil
Tese
3
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
Precedente e decisão judicial : a teoria do precedente no common law e a proposição de um modelo decisório para as cortes superiores brasileiras
Dissertação
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5
Assuntos:
“...Precedent...”
Precedentes no processo administrativo: o caso da Comissão de Valores Mobiliários
Dissertação
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7
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
Segurança jurídica no contexto de crises de significado do direito : entre efeitos retrospectivos e prospectivos para a sua promoção
Tese
8
Assuntos:
“...Precedent...”
Recurso de revista repetitivo: entre os precedentes da common law e o julgamento por causa piloto
Dissertação
9
Assuntos:
“...precedente judicial...”
O direito à igualdade na aplicação da lei e do precedente judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Precedente judicial...”
O princípio da segurança jurídica e a superação do precedente judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Precedente judicial...”
Conflitos na aplicação de precedentes dos Tribunais Superiores em matéria tributária
Tese
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Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
O futuro dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro com enfoque na admissibilidade recursal
Dissertação
15
Assuntos:
“...Biding precedent...”
Interpretação e súmulas vinculantes em matéria tributária
Dissertação
16
Assuntos:
“...Formação de precedente judicial qualificado...”
A formação de precedentes judiciais e o devido processo legal
Dissertação
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Assuntos:
“...Precedent 269 STF...”
Mandado de segurança no âmbito tributário: perspectiva constitucional dos efeitos patrimoniais pretéritos
Dissertação
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19
Assuntos:
“...Judicial precedent...”
Direito sumular : necessária revisão, atualização e contextualização dos enunciados
Dissertação
20
Assuntos:
“...Condition precedent...”
Pendência da condição suspensiva: proteção dos figurantes e modificações do objeto da prestação
Dissertação