Direito sumular : necessária revisão, atualização e contextualização dos enunciados

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Fragoso, Evander Corrêa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Contextualization; Direito sumular; Judicial precedent; Jurisprudence; Jurisprudência; Revision; Súmula > Brasil; Sumular statement; Tribunal de justiça > Brasil; Tribunal federal > Brasil; Updating
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122020-223032/

A presente dissertação examina o papel dos enunciados sumulares do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça no sistema processual brasileiro, à luz das reformas introduzidas na legislação e em função da serventia com que elas vêm sendo empregadas no Direito pretoriano. Após delimitar o tema e discorrer sobre sua importância, traçamos as premissas essenciais do estudo, definindo o que seja súmula, distinguindo-a de precedente e jurisprudência. Em seguida, fazemos uma breve abordagem do assunto do ponto de vista histórico e sob a perspectiva do Direito Estrangeiro, tendo em vista a origem na Common Law pela valorização da autoridade do precedente. Passamos então para o capítulo central da tese. Analisamos o papel das súmulas no atual ordenamento, de acordo com o modelo de classificação visando à revisão, atualização e contextualização dos enunciados sumulares. Finalmente, discorremos acerca de nossas conclusões, demonstrando as consequências de não haver premissas muito definidas em relação às súmulas, e ainda que um tratamento sistemático e harmônico pode ser dado ao assunto para garantir maior segurança jurídica