Pendência da condição suspensiva: proteção dos figurantes e modificações do objeto da prestação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2015
Autor(a) principal:	Martins-costa, Fernanda Mynarski
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Dissertação
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Condition precedent Condition Condição suspensiva Negócio condicional Pendência da condição CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Link de acesso:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9733
Resumo:	No presente trabalho analisa-se o período de pendência dos negócios jurídicos submetidos a condições suspensivas, as quais são cláusulas que subordinam a eficácia de um negócio jurídico a evento futuro e incerto. Dois aspectos deste período serão enfocados neste trabalho: a proteção dos figurantes e as modificações sofridas pelo objeto da prestação. O objetivo do trabalho será apresentar a importância das discussões acerca do assunto, realizando uma abordagem funcional do instituto da condição suspensiva.

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