Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Lessa, Guilherme Thofehrn |
| Orientador(a): |
Mitidiero, Daniel Francisco |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Palavras-chave em Inglês: |
|
| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/236109
|
Resumo: |
Nos últimos anos, o estudo dos precedentes judiciais vem recebendo uma grande atenção da doutrina brasileira, embora poucos sejam os estudos direcionados especificamente ao seu raciocínio jurídico, especialmente às suas estruturas lógicas. O presente trabalho defende, inicialmente, que os precedentes judiciais são regras de maior especificidade dotadas de força vinculante, formuladas por meio da interpretação das decisões das Cortes Supremas, com a finalidade de outorgar maior segurança jurídica aos cidadãos diante do caráter indeterminado do Direito e do papel adscritivo de sentido da interpretação dos textos legais. Em um segundo momento, analisamos a aplicação e a distinção dos precedentes judiciais a partir da sua definição como regras. Defende-se que os precedentes são aplicados diretamente mediante subsunção e, de maneira extensiva, por analogia. Defende-se que a técnica da distinção busca a criação de exceções implícitas diante da derrotabilidade do precedente judicial, oriunda de fatos não considerados no caso precedente. Conlui-se que a conceituação dos precedentes judiciais como regras não apenas está de acordo com a concepção dominante do Common Law, como também fornece uma solução mais adequada para o alcance da segurança jurídica no direito brasileiro. |
