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Assuntos:
“...International criminal law...”
A competência repressiva universal no direito internacional penal
Dissertação
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Assuntos:
“...International criminal law...”
A incidência do direito internacional penal em casos de extradição julgados pelo STF: análise crítica
Tese
3
Assuntos:
“...International Criminal Law...”
O genocídio no direito internacional: procedimentos retóricos
Tese
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Assuntos:
“...International criminal law...”
A resposta ao terrorismo pelo direito: um crime transnacional e de natureza jurídica de tratado
Tese
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Assuntos:
“...International criminal law...”
O direito das vítimas à justiça no Tribunal Penal Internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...International Criminal Law...”
Análise crítica do acordo de leniência como política criminal internacional para o combate a cartéis internacionais
Dissertação
7
Assuntos:
“...international criminal law...”
"Modelo de cooperação entre estados interagentes: O tribunal penal internacional como emergência de um primeiro regime de direito internacional penal"
Dissertação
8
Assuntos:
“...International Criminal Law...”
O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal
Dissertação
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Assuntos:
“...International criminal law...”
Uma análise jurídico-penal do processo de criminalização do terrorismo internacional : obstáculos dogmáticos na tipificação do fenômeno e novas perspectivas de enfrentamento...
Dissertação
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Assuntos:
“...[en] INTERNATIONAL CRIMINAL LAW...”
[pt] O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA MUNDIALIZAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA COM BASE NO DIREITO PENAL DE INSPIRAÇÃO ANGLO-SAXÃ, NO DIREITO PENAL DE INS...
Tese
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Assuntos:
“...International Criminal Law...”
Hospitalidade universal : as origens do processo de internacionalização dos direitos humanos à luz do direito cosmopolítico kantiano
Tese
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Assuntos:
“...International criminal law...”
Por uma política criminal universal: uma crítica aos tribunais penais internacionais
Tese
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Assuntos:
“...International criminal law...”
Terrorismo: as organizações terroristas e a Lei 12.850/2013
Dissertação
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Assuntos:
“...International Criminal Law...”
A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas no direito brasileiro e os problemas decorrentes da intersecção entre Direito Penal e Direito Internacional dos Direito...
Tese
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Assuntos:
“...International Criminal Law...”
O tribunal penal internacional e o combate à criminalidade econômica organizada transnacional
Dissertação
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Assuntos:
“...international criminal law...”
Tutela penal e proteção das minorias: fundamento e análise criminológica
Dissertação
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Assuntos:
“...international criminal law...”
A tutela penal dos direitos humanos e o expansionismo punitivo
Tese
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Assuntos:
“...International criminal law...”
A autoria mediata na jurisprudência do Tribunal Penal Internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...[en] INTERNATIONAL CRIMINAL LAW...”
[en] THE SHADOW OF NON-DECISION: THE OFFICE OF THE PROSECUTOR OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT AND COLOMBIA
Tese