O genocídio no direito internacional: procedimentos retóricos

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Santos, Marco Aurélio Moura dos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito Internacional Penal; Dolus specialis; Genocide; Genocídio; International Criminal Law; International Justice; Justiça Internacional; Procedimentos retóricos; Rhetorical procedures
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-16082022-103928/

Aborda-se o conjunto de procedimentos retóricos presentes em decisões judiciais, relativas ao genocídio no Direito Internacional. A utilização do termo genocídio é precisa do ponto de vista legal, porém prevê elemento de difícil comprovação na esfera judicial: a intenção específica. Este trabalho buscará compreender o processo argumentativo presente nas decisões judiciais, que aponta um modelo necessário à comprovação da responsabilidade penal. O marco teórico parte dos conceitos da Retórica Clássica, de Aristóteles e da reformulação teórica de Chäim Perelmann e Lucie Olbrechts-Tyteca, presente na obra, O Tratado da Argumentação. As obras Lógica Jurídica e Ética e Direito, de autoria de Chäim Perelmann, também farão parte do marco teórico para formulação de um modelo de procedimentos retóricos aplicados à motivação e justificação das decisões judiciais. O objetivo desta metodologia será traçar um mapeamento dos procedimentos relativos aos julgamentos de genocídio, no âmbito dos tribunais internacionais de Ruanda, ex-Iugoslávia e Tribunal Penal Internacional, e interpretar qual foi o critério para a comprovação do crime. Estes resultados podem contribuir para formação de uma perspectiva mais clara sobre a responsabilização penal e servir de alerta à sociedade internacional, demonstrando contexto de genocídio. É possível afirmar que a prova da intenção específica, ou seja, a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, racial, étnico ou religioso, ocupa posição central num julgamento. Os casos analisados, também demonstram que os genocídios ocorreram no contexto de conflitos armados com o envolvimento de autoridades políticas e militares no comando de milícias.