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Assuntos:
“...Direito das obrigações...”
Os limites de imposição de obrigações acessórias no direito tributário brasileiro
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito das obrigações...”
A responsabilidade por custodia no direito romano: análise do problema na compra e venda (emptio venditio)
Tese
3
Assuntos:
“...Direito das obrigações...”
A subsidiariedade da norma de vedação do enriquecimento sem causa no Código Civil de 2002: releitura e novos limites
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito das obrigações...”
O tratamento de dados pessoais no Brasil: uma análise da possibilidade de restituir o lucro da intervenção
Tese
5
Assuntos:
“...Direito das obrigações...”
Garantias no direito das obrigaçôes : um ensaio de sistematização
Dissertação
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Assuntos:
“...Compensação (direito das obrigações)...”
As caixas de liquidação no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito das obrigações...”
O termo de consentimento livre esclarecido na visão dos médicos da rede pública municipal de saúde de um município paulista: um estudo sobre a ética e suas implicações jurídicas em...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito das obrigações...”
Effusum et deiectum: o tratamento no Código Civil e sua origem no direito romano
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito das obrigações...”
Distinção entre obrigações de meios e obrigações de resultado
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito das obrigações...”
Pressupostos da obrigação de restituir o enriquecimento sem causa no Código Civil brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito das obrigações...”
A interpretação e os reflexos das regras de governança nos contratos empresariais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito das Obrigações...”
Funções e efeitos do contrato normativo no Direito Civil brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Direito das obrigações...”
Responsabilidade pela entrega e pelos vícios da coisa na incorporação imobiliária
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito das obrigações...”
A exceção de contrato não cumprido no direito privado brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito das obrigações...”
Contribuição ao estudo das obrigações propter rem e institutos correlatos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito das obrigações...”
A summa divisio do direito civil patrimonial : estrutura, sistematização e sentido da distinção entre direitos reais e obrigacionais em perspectiva dogmático-filológica
Tese
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Assuntos:
“...Poder familiar Direitos fundamentais Obrigações Convivência familiar Responsabilidade civil...”
Relações existenciais decorrentes do poder familiar e sua tutela pelas normas do direito das obrigações
Tese