A responsabilidade por custodia no direito romano: análise do problema na compra e venda (emptio venditio)

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Nacata Junior, Edson Kiyoshi
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Compra e venda; Compravendita rischio; Direito das obrigações; Direito romano; Inadempimento; Responsabilità
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06062013-143148/

A chamada responsabilidade por custódia no direito romano é, desde há muito, um tema muito controverso no âmbito das pesquisas romanísticas. As fontes apresentam um «custodiam praestare» relacionado com algumas figuras de devedores que parece ter relação com o problema da responsabilidade pelo inadimplemento contratual. Mais precisamente, esse «custodiam praestare», conforme a perspectiva tradicional, consistia em uma «responsabilidade objetiva» por algumas eventos como, v.g., o furto e a fuga de escravos, isso é, uma responsabilidade independente de culpa. Além das discussões sobre a natureza dessa «custodia» no âmbito do direito privado romano - isso é, se ela consistia em um critério objetivo ou subjetivo de responsabilidade - controverte-se ainda acerca dos eventos pelos quais o devedor estaria obrigado a responder, e também as hipóteses nas quais se daria a aplicação dessa figura. Nos textos em matéria de compra e venda, apresenta-se «custodiam praestare» e também outras locuções que poderiam estar relacionadas com o respectivo âmbito de problemas. Tem-se como propósito dessa investigação esclarecer: (a) a natureza dessa eventual responsabilidade por custodia, ou seja, se ela consiste em um elemento acidental («accidentalia negotii») ou natural («naturalia negotii») do contrato de compra e venda; (b) o fundamento da legitimação ativa do vendedor à actio furti; (c) o «custodiam praestare» relacionado a modalidades específicas de compra e venda de vinho (com pacto de degustação, medição ou per aversionem); (d) os textos que estabelem uma relação entre essa custodia e a compra e venda de imóveis; (e) as modificações dessa responsabilidade por custodia no direito pós-clássico e justinianeu; (f) a interrelação com um outro problema, a saber, o do risco de perecimento fortuito da coisa vendida (o chamado «periculum rei venditae») E, por fim, pretende-se verificar os parelelos entre as modificações gerais do instituto, isso é, aquelas verificadas nos demais contratos, e aquelas específicas do contrato de compra e venda.