Responsabilidade pela entrega e pelos vícios da coisa na incorporação imobiliária

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Granja, Heloisa Martins
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21012015-085053/
Resumo: Em razão da crescente relevância do setor imobiliário no Brasil, este estudo tem por objetivo verificar a proteção dada aos adquirentes de imóveis na incorporação imobiliária, em relação à entrega da coisa, abrangendo tanto as hipóteses de atraso quanto as de vícios no imóvel. Para tanto, serão abordadas questões relacionadas à incorporação imobiliária, inclusive seu surgimento, tipificação e características essenciais; às obrigações do incorporador no que se refere à entrega da coisa; e ao conteúdo das normas protetivas aplicáveis aos adquirentes.